Podem participar do projeto ICTs qualificadas credenciadas ao CATI, instituições de ensino brasileiras, públicas ou privadas, que possuam credenciamento ativo no Comitê da Área de Tecnologia da Informação (b) e que comprovem a captação dos recursos necessários para a execução da proposta.

Para ampliar o impacto da iniciativa, as propostas podem envolver uma ou mais instituições executoras, trabalhando em conjunto com suas respectivas mantenedoras ou fundações de apoio. Além disso, intituições que ainda não possuem histórico prévio de capacidade técnica também são muito bem-vindas, desde que submetam a proposta em parceria com uma instituição já qualificada.

Não há um limite máximo para o número de propostas que cada ICT pode apresentar. A sua instituição tem total liberdade para submeter e participar de quantos projetos julgar necessários e pertinentes. A única condição essencial é que a instituição comprove a captação dos recursos financeiros exigidos para a execução de cada uma das propostas apresentadas de forma independente.

Além disso, vale um ponto de atenção no momento do envio para o planejamento da sua equipe: caso o mesmo projeto seja inscrito mais de uma vez no sistema, apenas a primeira inscrição será considerada válida para o processo de avaliação. Por isso, orientamos que revisem os envios para evitar duplicidades e garantir que a proposta correta seja analisada.

O processo de seleção das propostas será estruturado em duas etapas principais, garantindo uma avaliação transparente e criteriosa para todas as universidades participantes. A primeira fase é a de Habilitação, que consiste em uma triagem documental conduzida pela equipe de Projetos Estratégicos da Softex para verificar a conformidade de todos os requisitos iniciais do edital.

Superada a etapa documental, a proposta avança para a fase de Mérito, onde ocorrerá a avaliação técnica detalhada. Uma banca examinadora — composta por colaboradores da Softex e especialistas convidados de instituições relevantes no setor que pontuará o projeto com base em múltiplos critérios de excelência. Serão analisados aspectos como a qualidade técnica da proposta, a adequação metodológica do “Plano de Utilização”, a capacidade institucional da sua organização, a qualificação da equipe técnica dedicada, a coerência dos recursos financeiros e o volume de investimentos já captados junto a empresas parceiras.

A classificação final será definida estritamente pela soma dos pontos obtidos na avaliação de mérito. Os projetos mais bem posicionados que estiverem dentro do limite da verba disponível serão aprovados para execução imediata. Caso a proposta da sua instituição seja recomendada pela banca, mas o orçamento inicial já tenha sido atingido pelos primeiros colocados, ela integrará um cadastro de reserva, mantendo-se elegível para oportunidades futuras de captação.

Durante a inscrição, as instituições devem enviar os documentos eletronicamente, o que inclui:

• Comprovante de CNPJ ativo;
• Certidões Negativas: de Débitos Relativos aos Tributos Federais (CND), de Débitos Trabalhistas (CNDT) e o Certificado de Regularidade do FGTS;
• Para entes privados, exige-se também a Certidão Negativa Correcional (da CGU);
• Resolução válida de credenciamento no CATI;
• Termo de captação comprovando o depósito (ou previsão) do recurso junto às empresas beneficiárias da Lei de TICs;
• Documento jurídico que valide o compromisso entre a instituição executora e as entidades que vão receber os residentes do programa;
• O Plano de Utilização (Anexo III) preenchido;
• Declarações de elegibilidade (como aceite das regras, ser constituída sob leis brasileiras, etc.), preenchidas no próprio formulário eletrônico;

O financiamento dos projetos aprovados está diretamente atrelado à capacidade da sua instituição em captar recursos junto a empresas beneficiárias da Lei de TICs, sendo esses valores direcionados ao programa PPI da Softex. O volume de investimento que a sua proposta pode pleitear varia de acordo com o escopo e as frentes de atuação que a universidade pretende desenvolver, dividindo-se em três faixas:

• Faixa A (Até R$ 10 milhões): Destinada a projetos focados exclusivamente no uso de Inteligência Artificial (Área 1).
• Faixa B (De R$ 10 a R$ 30 milhões): Voltada para propostas que integrem tanto o uso quanto o desenvolvimento em Inteligência Artificial (Áreas 1 e 2).
• Faixa C (De R$ 30 a R$ 40 milhões): Direcionada a projetos mais robustos, que incluam também frentes de formação estruturada e cursos completos (Área 3).

Após a aprovação da proposta, a liberação dos recursos será realizada pela Softex em parcelas trimestrais. Para garantir o fluxo contínuo dos repasses e o bom andamento do cronograma, a liberação de cada nova cota estará estritamente condicionada à aprovação das prestações de contas parciais — tanto físicas quanto financeiras — referentes ao período anterior.

Como orientação para o planejamento da sua equipe de captação, é fundamental destacar que existe uma meta mínima inicial. Os projetos que não conseguirem alcançar pelo menos 50% do valor total previsto em captação de recursos com as empresas parceiras não poderão iniciar a execução imediatamente, ficando posicionados no cadastro de reserva até que atinjam esse percentual mínimo exigido.

Quaisquer comunicados oficiais, alterações no cronograma e os resultados parciais e finais do edital, bem como a íntegra da convocatória, são publicados no site da Softex. Você pode acessá-lo no endereço oficial do programa: https://softex.br/editais